Termos de Uso

Quem somos

A LYNX UPBANK ("LYNX", "Plataforma", "Empresa", "Nós") oferece uma solução tecnológica de intermediação de pagamentos: conta digital em BRL, recebimentos e envios via Pix, links e páginas de checkout, API para integradores e operações Pix↔Criptoativos (Crypto Hub).

Importante: a LYNX não é banco, não é instituição financeira e não é instituição de pagamento. Atuamos exclusivamente como camada tecnológica de intermediação de pagamentos.

A liquidação das transações Pix é processada pela Only Up Instituição de Pagamento LTDA (CNPJ 29.477.089/0001-63), instituição de pagamento participante do arranjo Pix, instituído e regulado pelo Banco Central do Brasil, sob o ISPB 29477089 ("Processadora").

A LYNX e a Processadora são empresas independentes: a LYNX não é controlada pela Processadora nem a controla. A LYNX atua como camada tecnológica, e a Processadora como camada de liquidação regulada.

Ao criar uma conta, marcar o aceite no formulário de cadastro ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais políticas aqui referenciadas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

O Usuário declara, ainda, ter capacidade civil e, no caso de pessoa jurídica, possuir poderes de representação suficientes para vincular a empresa contratante.

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados pessoais ou empresariais, contato e, quando solicitado, documentos de identificação.

• A Plataforma poderá, a qualquer tempo, solicitar informações e verificações adicionais para validar a identidade do Usuário, como condição para ativar, manter ou elevar limites da conta.
• A aprovação de cadastro é discricionária e pode ser negada, suspensa ou revogada em razão de políticas internas de risco, compliance e prevenção à fraude.
• É vedado manter mais de uma conta por titular sem autorização expressa, bem como ceder, alugar, vender ou compartilhar a conta com terceiros.
• A conta é pessoal e intransferível. Operações realizadas com as credenciais do Usuário presumem-se por ele realizadas.

A LYNX atua exclusivamente como intermediadora tecnológica de pagamentos, não sendo titular dos valores transacionados, que pertencem integralmente aos Usuários.

Os recursos movimentados em transações (entrada e saída) nunca pertencem à Plataforma. A titularidade econômica dos valores é, em todos os momentos, do Usuário.

Os valores mantidos em conta correspondem a moeda eletrônica pré-paga em reais, não constituem depósito bancário, não rendem juros e não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Manter sigilo de credenciais de acesso, senhas, códigos 2FA e chaves de API;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas;
• Cumprir as obrigações fiscais decorrentes de suas operações;
• Comunicar imediatamente à LYNX qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo e-mail suporte@verificalynx.cc.

É vedado o uso da Plataforma para:

• Finalidades ilícitas, em desacordo com a legislação brasileira;
• Lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Fraudes contra terceiros, golpes, phishing, esquemas de pirâmide/Ponzi ou promessas de rentabilidade garantida;
• Comercialização de produtos ilícitos (drogas, armas, documentos falsos, dados vazados, malwares e afins);
• Conteúdo de exploração sexual infantil ou qualquer forma de tráfico humano;
• Jogos de azar ilegais no Brasil ou operação de apostas sem as autorizações exigidas;
• Interposição fraudulenta de pessoas (contas 'laranja'), abertura de conta com dados de terceiros ou uso de identidade falsa;
• Testes de vulnerabilidade, engenharia reversa, extração massiva de dados (scraping) ou tentativa de burlar mecanismos de segurança e limites.

A violação desta seção autoriza a suspensão imediata da conta, o bloqueio cautelar de valores, a comunicação às autoridades competentes e o encerramento do relacionamento, sem prejuízo de perdas e danos.

As tarifas aplicáveis são definidas no contrato comercial firmado com cada Usuário ou exibidas de forma transparente na Plataforma antes da confirmação de cada operação, podendo variar conforme o nível (tier) da conta, campanhas ou condições negociadas.

• Os limites operacionais (valores mínimos e máximos por transação e tetos diários, quando aplicáveis) variam conforme o nível de verificação da conta e a política de risco vigente.
• A Plataforma poderá atualizar tarifas e limites mediante aviso prévio razoável pelos canais oficiais, com efeitos prospectivos.
• Nas operações com criptoativos, a cotação exibida já embute a taxa de serviço, os custos de rede (gás) e o câmbio, e é estimativa: o valor final é o apurado no momento da confirmação.
• Tributos incidentes sobre as atividades do Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

As transações Pix intermediadas pela Plataforma observam o regulamento do arranjo Pix, incluindo o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Recebida uma notificação de infração ou solicitação de devolução com indícios de fraude, os recursos relacionados poderão ser bloqueados cautelarmente, com solicitação de esclarecimentos e documentos ao Usuário e efetivação da devolução total ou parcial, nos prazos e condições da regulamentação do BCB.

• O Usuário se obriga a colaborar com as apurações, fornecendo comprovantes de entrega, notas, contratos e demais evidências da legitimidade dos recebimentos.
• Bloqueios cautelares decorrentes do MED ou de ordens de autoridades competentes não caracterizam inadimplemento da LYNX.
• Envios Pix efetuados pelo Usuário a terceiros são de sua responsabilidade: confira sempre os dados do beneficiário antes de confirmar.

As operações Pix↔Cripto são executadas mediante parceiros de liquidez e redes públicas de blockchain. Ao utilizá-las, o Usuário declara compreender e aceitar que:

• Criptoativos têm alta volatilidade; a quantidade estimada na cotação pode variar até a confirmação.
• Transações em blockchain são IRREVERSÍVEIS. Endereço de carteira ou rede informados incorretamente implicam perda definitiva dos recursos, sem possibilidade de estorno.
• Prazos de liquidação dependem da rede escolhida e de congestionamentos alheios à LYNX.
• A LYNX não presta consultoria de investimento; a decisão de operar criptoativos é exclusiva do Usuário.
• Operações de cripto podem ser limitadas, suspensas ou recusadas por razões regulatórias, de risco ou de liquidez.

A LYNX adota controles técnicos e organizacionais alinhados a boas práticas de mercado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e proteção de segredos e credenciais;
• Autenticação em duas etapas (2FA/TOTP) com códigos de backup e exigência de 2FA em operações sensíveis;
• Assinatura criptográfica (HMAC) de todas as notificações de webhook, com verificação antes de qualquer alteração de saldo;
• Registro de dispositivos, alertas de novo acesso e trilhas de auditoria imutáveis;
• Ledger contábil de dupla entrada com reconciliação automática e monitoramento contínuo de integridade.

A LYNX nunca solicita senha, código 2FA ou chaves por telefone, WhatsApp ou e-mail.

O tratamento de dados pessoais pela LYNX observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade publicada na íntegra em página dedicada. A LYNX não vende dados pessoais. Solicitações de titulares: suporte@verificalynx.cc.

A Plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso da conta nas seguintes hipóteses:

• Descumprimento destes Termos;
• Indícios de fraude ou ilicitude, risco regulatório ou determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta;
• Impossibilidade de verificação cadastral;
• Solicitação do próprio Usuário.

Saldos de contas encerradas serão devolvidos ao titular por Pix para conta de mesma titularidade, salvo bloqueio judicial, administrativo ou cautelar (incluindo MED). Cláusulas que por natureza devam sobreviver (privacidade, PLD, responsabilidade, foro) permanecem válidas após o encerramento.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página com a respectiva data. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência razoável.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para relações de consumo e, nas demais relações, o foro da comarca da sede da Plataforma, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

Canais oficiais: suporte suporte@verificalynx.cc · comercial comercial@verificalynx.cc.