Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Esta Política estabelece as diretrizes do programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) da LYNX UPBANK, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 13.810/2019, a Circular BCB nº 3.978/2020 e a Carta Circular BCB nº 4.001/2020. Aplica-se a todos os administradores, colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes da plataforma LYNX.

• Diretor responsável por PLD/FT designado perante o Banco Central, com autonomia e acesso direto à administração;
• Estrutura de compliance dedicada, com revisão periódica desta Política (mínimo anual);
• Avaliação interna de risco (AIR) documentada, considerando clientes, produtos, canais e localização;
• Avaliação de efetividade do programa com relatório anual, plano de ação e acompanhamento.

Clientes, produtos e canais são classificados por grau de risco (baixo, médio, alto). O nível de diligência, os limites operacionais e a intensidade do monitoramento são proporcionais ao risco identificado. Perfis de alto risco sujeitam-se a diligência reforçada (EDD), aprovação em alçada superior e revisão cadastral mais frequente.

• Identificação e qualificação de todos os clientes (CPF/CNPJ válido, dados cadastrais, perfil de uso esperado);
• Verificação da condição de Pessoa Exposta Politicamente (PEP), de representantes, e de beneficiários finais (pessoas jurídicas);
• Consulta a listas restritivas nacionais e internacionais (incluindo resoluções do CSNU, na forma da Lei 13.810/2019);
• Atualização cadastral periódica e revalidação em eventos de risco (troca de dispositivo, mudança brusca de padrão, denúncias);
• Recusa ou encerramento de relacionamento quando não for possível identificar adequadamente o cliente ou a origem dos recursos.

As transações são monitoradas de forma contínua e automatizada, com regras e alertas para detecção de atipicidades, incluindo:

• Fracionamento de valores para burlar limites ou comunicações;
• Movimentação incompatível com o perfil, a renda ou a atividade declarada;
• Triangulação de recursos, contas de passagem e uso de interpostas pessoas ('laranjas');
• Alta velocidade de entrada e saída (in-out) sem racional econômico;
• Recebimentos com alto índice de contestação (MED) ou vínculo com fraudes reportadas;
• Padrões de risco específicos de criptoativos (endereços sancionados, mixers, exchanges de alto risco).

Alertas geram análise por equipe especializada, podendo resultar em pedido de documentação, bloqueio cautelar, encerramento de relacionamento e comunicação às autoridades.

• Operações ou propostas com indícios de LD/FT são comunicadas ao COAF em até 24h da conclusão da análise, na forma da regulamentação;
• Operações em espécie e demais hipóteses objetivas são comunicadas quando aplicável;
• É vedado informar ao cliente sobre a existência de comunicação (tipping off);
• Na ausência de operações comunicáveis, é realizada a declaração negativa anual (quando exigida).

Cadastros, documentos, registros de operações e análises de alertas são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, ou 10 (dez) anos para casos com comunicação ao COAF, prorrogáveis por determinação de autoridade competente.

A LYNX executa, de imediato e sem aviso prévio, medidas de indisponibilidade de ativos determinadas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU ou por ordem judicial/administrativa (Lei 13.810/2019), além de bloqueios cautelares próprios diante de indícios fundados de fraude ou ilicitude, inclusive no âmbito do MED.

Todos os colaboradores passam por treinamento de PLD/FT na admissão e em reciclagens periódicas, com conteúdo proporcional à função. O tema integra a avaliação de fornecedores e parceiros críticos.

Suspeitas de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude envolvendo a plataforma podem ser reportadas a suporte@verificalynx.cc, inclusive de forma anônima. Relatos de boa-fé não geram retaliação e são tratados com confidencialidade.